ENTRE O ACESSO ABERTO E A PROTEÇÃO AUTORAL: os limites autorais nas decisões judiciais

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Abstract

As tecnologias da informação e comunicação têm revolucionado as formas tradicionais de produção de bens intelectuais tendo em vista a diversidade de criações do intelecto humano. Entretanto, os institutos de proteção autoral nem sempre permitem a resolução de determinadas peculiaridades dos bens protegidos, ficando o controle a cargo de decisões judiciais. Nesse sentido, esse trabalho tem por objetivo discutir os limites autorais nas decisões judiciais, entre o acesso aberto e a proteção autoral. Para isso, busca apresentar as principais características da regulação autoral no Brasil na atualidade. Examina as novas perspectivas do acesso aberto, em face do uso das tecnologias, delineando as condições estabelecidas para registro, acesso e compartilhamento. Por fim, realiza uma abordagem sobre a diversidade de entendimentos em decisões judiciais, em processos que envolvem atribuição de autoria e condições para publicação de bens intelectuais. Conclui-se pela existência de necessidade de estudos sobre decisões judiciais que possam identificar as principais lacunas que impossibilitam um alinhamento na interpretação da lei de direito autoral nas decisões judiciais, no sentido de torná-las mais efetivas.

Palavras-chave: Acesso Aberto; Bens intelectuais; Decisões judiciais; Proteção autoral.

 

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Author Biographies

Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Doutorado em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com pesquisa na área de Informação e Propriedade Intelectual. Mestrado em Ciência da Informação pela UFPB, com pesquisa em Direito de Acesso à Informação. Mestrado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), com pesquisa em Proteção de Dados Pessoais. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo UNIPÊ. Especialista em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus de Sousa, Licenciatura em História pela UFCG - Campus de Cajazeiras e Graduação em Biblioteconomia pelo Centro Universitário Claretiano. Professora do Curso de Direito do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia. Foi Membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Relação de Consumo (2017-2018) e secretária da Comissão de Tecnologia da Informação (2013-2015), ambas da OAB - Seccional Paraíba. Realiza estudos e pesquisas nas áreas de Direito e Tecnologia (com ênfase em Propriedade Intelectual, Aspectos Jurídicos da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, Direito Empresarial e do Consumidor); História e Memória (com ênfase em Acesso à Informação e Patrimônio Cultural).

Marckson Roberto Ferreira de Sousa, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Doutor e Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Graduação em Engenharia Elétrica (UFPB) e em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP). Professor Associado do Departamento de Ciência da Informação da UFPB. Professor do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação e do Programa de Pós-Graduação em Gestão nas Organizações Aprendentes da UFPB.

Guilherme Ataíde Dias, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba ? UFPB Campus II (1990), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPE (2010), Mestre em Organization & Management pela Central Connecticut State University ? CCSU (1995), Doutor em Ciência da Informação (Ciências da Comunicação) pela Universidade de São Paulo ? USP (2003) e Pós-Doutor pela UNESP (2011). Atualmente é professor Associado III na Universidade Federal da Paraíba, lotado no Departamento de Ciência da Informação. Está envolvido com a Pós-Graduação através do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação e Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFPB.

Nº especial ConfOA 2020

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Published

2021-07-03

How to Cite

Sousa, R. P. M. de, Sousa, M. R. F. de, & Dias, G. A. (2021). ENTRE O ACESSO ABERTO E A PROTEÇÃO AUTORAL: os limites autorais nas decisões judiciais. Páginas a&b, 137–141. Retrieved from http://84.247.136.72/ojsletrasX/index.php/paginasaeb/article/view/10184

Issue

3rd series. Special Nº ConfOA 2020 (2021)

Section

PECHA KUCHA - CONFOA

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