Violência doméstica e justiça : respostas e desafios

Abstract

O presente artigo trata da relação complexa entre violência doméstica e justiça. Analisa os mitos socialmente construídos sobre a família e a forma como estes constituem um obstáculo à actuação do sistema jurídico-legal e judicial. Aborda, de igual modo, o impacto decorrente da introdução do conceito de «síndroma» na justiça e descreve as respostas legais à violência doméstica em Portugal.