Traços da política de emigração da África Subsahariana. Fluxo ou refluxo da Agenda 2030?

Abstract

A África Subsariana constitui uma das regiões do mundo com maiores fluxos migratórios, sendo sobretudo, para o continente europeu não só pela proximidade geográfica entre os dois continentes, mas também pela instabilidade político-militar em curso na Líbia. Aqui, antes da queda do regime de Kadhafi, centravam-se as acções que visavam a contenção de migração clandestina por via do Mediterrâneo Central em decorrência de instrumentos de cooperação bilateral assinados com a Itália em 2008.
Porém, o caos político vivido naquele país norte-africano não explica por si só os constantes fluxos de migração ilegal e de alto risco de violência, de tráfico de seres humanos e de morte por que passam os migrantes africanos. A ausência de políticas migratórias concertadas e coordenadas entre os Estados africanos, a ausência de mandato da União Africana (UA) para uma gestão completa e eficiente de fluxos migratórios são factores explicativos do fenómeno.
Por conseguinte, com o presente tema trago a confronto a materialização do artigo 10.º dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com particular enfoque no 10.7, que recomenda a facilitação da migração ordenada, segura, regular de sujeitos humanos, com as políticas públicas de imigração da África Subsariana para concluir de que modo se contribui para o fluxo ou refluxo na materialização da Agenda 2030.
Palavras-chave: Política, migratória, subsariana, ODS.