WhatsApp e o contexto discursivo como prova de violência contra a Mulher

Resumo

No Brasil, a lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006) tipifica o crime de feminicídio e cria mecanismos para coibir e proteger mulheres vítimas de violência psicológica e/ou física. Apesar dessa lei, o número de feminicídios aumenta a cada dia. Em 2015, o Mapa da Violência (Waiselfisz 2015) estimava que o número de assassinatos seria de 4,8% de 100 mil mulheres, o que colocava o Brasil no quinto lugar do ranking da violência. O documento demonstrava que tínhamos 1 assassinato a cada 90 minutos e 5 espancamentos a cada 2 minutos. Em 2018, com a ascensão da extrema-direita espalhando discursos patriarcais e machistas, estima-se um aumento de 30% de atos de violência contra  a mulher. Nesses dados, contudo, não estão mensurados os estados de violência e a violência psicológica causada por relacionamentos abusivos. Com as redes sociais, inúmeras são as semioses que denunciam violência e abuso, que poderiam ser usadas em tribunal como provas, inclusive, para evitar mortes. Este artigo objetiva analisar marcas estilísticas discursivas presentes em mensagens de WhatsApp trocadas por uma vítima de feminicídio e sua melhor amiga, em caso de ampla repercussão nacional para, por meio da Análise do Discurso aplicada à Linguística Forense, qualificar o crime de homicídio, utilizando como respaldo teórico van Dijk (2012), Charaudeau (2001), Cano (2012) e Sousa-Silva e Coulthard (2016). O corpus é composto por mensagens trocadas pela vítima que indicam estado de violência, possível violência física e psicológica. Os resultados demonstram que a utilização desse material como prova de um crime traz à baila questões linguísticas como as concepções de “contexto” que demonstram, dentro do processo de interação, situações de estado de violência constantes.